- O Brasil está prestes a mudar suas práticas de tributação de criptomoedas em um projeto de lei proposto pelo Congresso Nacional.
- As novas regras tributárias se afastarão da categorização das criptomoedas como bens e, em vez disso, as tratarão como ações e outros títulos.
Proposta de tributação de criptomoedas no Congresso Nacional do Brasil
De acordo com a Valor, o projeto de lei que será apresentado no Congresso em alguns dias propõe um imposto de 15% para os investidores com base na renda obtida com as operações de suas participações em criptomoedas. Isso reformulará a prática existente de cobrança de imposto sobre ganhos de capital em relação aos volumes negociados.
O atual regime tributário do Brasil para ativos digitais abrange as negociações envolvendo criptomoedas e tokens não fungíveis (NFT). Nessa estrutura regulatória, os volumes de transação abaixo de 5 milhões de reais (aproximadamente US$ 990.000) estão sujeitos a 15% de imposto. O imposto pode chegar a 22,5% para aquelas que excederem 30 milhões de reais (cerca de 6 milhões de dólares).
Os investidores que estiverem negociando acima de 35.000 reais (aproximadamente 7.000 dólares) são afetados por essas diretrizes. Isso é notavelmente 15.000 reais mais alto do que a linha de base para trading de ações, que atualmente é de 20.000 reais (cerca de 4.000 dólares). Ainda não está claro se a legislação proposta ajustará ou não esses limites para fornecer isenções para traders que lidam com denominações de criptografia menores.
A meta para a aplicação da nova lei de tributação de criptomoedas está prevista para 2025. O Bitcoin.com informou que isso faz parte dos esforços do governo brasileiro para obter uma supervisão mais ampla sobre as transações de criptomoedas e potencialmente conter a evasão fiscal e atividades ilegais no setor de ativos digitais, depois de encontrar 25.000 declarações fiscais anômalas de criptomoedas em fevereiro, usando ferramentas analíticas manuais e baseadas em IA.
Adoção de crypto no Brasil
O Brasil é um dos principais adotantes de crypto do mundo. No geral, ficou em nono lugar entre os 146 países estudados pelo Statista em 2023. O máximo que alcançou na classificação foi em 2022, quando ficou em sétimo lugar. Descobriu-se que os brasileiros usavam criptomoedas mais comumente para trocas peer-to-peer (P2P), ficando em 15º lugar entre 146 países nessa métrica.
Enquanto isso, dados da Receita Federal (FRB) do ano passado revelaram que 3,2 milhões de brasileiros, ou mais de 89.000 entidades registradas no país sul-americano, estavam expostos ou envolvidos em operações relacionadas ao crypto.
Vale a pena mencionar também que o Brasil abriga três locais turísticos que aceitam Bitcoin (BTC) como forma de pagamento. O CryptoSlate identificou o município de São Thomé das Letras, a cidade praiana de Jericoacoara e o município de Rolante como as áreas do país com o maior número de comerciantes que aceitam o ativo digital como pagamento de bens e serviços.